1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados tratados no aplicativo TraceGo é:

• RODRIGO FERNANDES DEV DE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA
• CNPJ: 49.332.917/0001-82
• E-mail para contato (DPO): rodrigofernandes@tracego.com.br

2. Dados Coletados

O TraceGo coleta as seguintes informações dos usuários para funcionamento do sistema:

• Dados cadastrais de empresas, funcionários, clientes e filiais (nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, telefone).
• Dados de itens, para controle de estoque e movimentações.
• Imagens vinculadas às leituras de QR Code.
• Localização (apenas para preenchimento automático de endereço via CEP e Localização do Abastecimento).

3. Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18):

• Execução de contrato: necessário para o uso das funcionalidades do aplicativo.
• Consentimento do titular: para uso da câmera e coleta de imagens.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando exigido por determinação judicial ou legislação vigente.
• Para órgãos de controle e auditoria da administração pública.
• Com prestadores de serviço que atuem em nome da prefeitura, sob acordo de confidencialidade.

5. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados são armazenados com segurança e retidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades mencionadas ou exigências legais. Após a finalização do vínculo com o usuário, os dados podem ser mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir obrigações legais.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o usuário tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais armazenados no sistema.
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão de seus dados (conforme seção "Sobre → Excluir Conta").
• Revogar o consentimento para uso dos dados a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço.

7. Medidas de Segurança

A empresa adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados.
• Situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, mediante aviso no aplicativo. Recomendamos a leitura periódica deste documento para acompanhar eventuais alterações.